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Declaração de Retificação n.º 26/2019 de 8 de agosto de 2019

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Vincent
Data de publicação08 Agosto 2019
Gazette Issue152
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
SeçãoSérie 2

Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 2805/2016, de 06 de dezembro, publicado no n.º 233 da II Série do Jornal Oficial, declara-se que o Despacho n.º 1168/2019, de 6 de agosto, que se encontra publicado no n.º 150, da II série, do Jornal Oficial, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Onde se lê:

“Nos termos do n Q 1 do artigo 5 2 do Decreto Regulamentar Regional n e 18/99/A, de 21 de dezembro, determino o seguinte:”;

deve ler-se:

“Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto...

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