Declaração de Retificação n.º 259/2018

Data de publicação06 Abril 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoInstituto Politécnico de Tomar

Declaração de Retificação n.º 259/2018

Tendo o Edital n.º 41/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2018, em que se tornava público que se encontrava aberto pelo prazo de trinta dias úteis, a contar da data sua publicação, concurso documental para recrutamento de um Professor Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Gestão, subdomínios da estratégia empresarial e empreendedorismo, da Unidade Departamental de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Tomar, sido publicado com algumas incorreções, determina-se o seguinte:

1.º São retificados os n.os 5.1, 6.3, 6.4, 6.5 e 7.2 do Edital n.º 41/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2018, nos termos que se seguem:

a) No n.º 5.1 onde se lê:

«5.1 - Nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do artigo 12.º-E do ECPDESP, só poderão candidatar-se os candidatos que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos gerais:

Ter 18 anos de idade completos;

Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se candidata;

Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;

Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.»

deve passar a ler-se:

«5.1 - Nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do artigo 12.º-E do ECPDESP, só poderão candidatar-se os candidatos que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos gerais:

a) Ter 18 anos de idade completos;

b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se candidata;

c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;

d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.»

b) No n.º 6.3 onde se lê:

«6.3 - O candidato deverá fazer acompanhar o seu requerimento dos seguintes documentos, devidamente numerados e identificados:

Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão português ou documento de identificação civil estrangeiro (cartão de cidadão da EU, passaporte);

Fotocópia do número de identificação fiscal (caso o candidato não possua...

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