Declaração de Retificação n.º 24-A/2021

CourtPresidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Published date16 Julho 2021
ELIhttps://data.dre.pt/eli/declretif/24-A/2021/07/16/p/dre

Declaração de Retificação n.º 24-A/2021

Sumário: Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021, de 15 de julho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, e artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021, de 15 de julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 136, suplemento, de 15 de julho de 2021, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No n.º 1, relativamente à alteração ao artigo 2.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, na sua redação atual, onde se lê:

«Artigo 2.º

[...]

1 - ...

2 - ...

3 - ...

a) Alcobaça;

b) Alenquer;

c) Arouca;

d) Arraiolos;

e) Azambuja;

f) Barcelos;

g) Batalha;

h) Bombarral;

i) Braga;

j) Caldas da Rainha;

k) Cantanhede;

l) Carregal do Sal;

m) Cartaxo;

n) Castro Marim;

o) Chaves;

p) Coimbra;

q) Constância;

r) Espinho;

s) Figueira da Foz;

t) Gondomar;

u) Guimarães;

v) Leiria;

w) Lousada;

x) Maia;

y) Monchique;

z) Montemor-o-Novo;

aa) Mourão;

bb) Óbidos;

cc) Paredes;

dd) Pedrógão Grande;

ee) Porto de Mós;

ff) Póvoa de Varzim;

gg) Reguengos de Monsaraz;

hh) Rio Maior;

ii) Salvaterra de Magos;

jj) Santarém;

kk) Santiago do Cacém;

ll) Tavira;

mm) Torres Vedras;

nn) Trancoso;

oo) Trofa;

pp) Valongo;

qq) Vila do Bispo;

rr) Vila Nova de Famalicão;

ss) Vila Real de Santo António.

4 - ...

a) Albergaria-a-Velha;

b) Albufeira;

c) Alcochete;

d) Almada;

e) Amadora;

f) Arruda dos Vinhos;

g) Aveiro;

h) Avis;

i) Barreiro;

j) Benavente;

k) Cascais;

l) Elvas;

m) Faro;

n) Ílhavo;

o) Lagoa;

p) Lagos;

q) Lisboa;

r) Loulé;

s) Loures;

t) Lourinhã;

u) Mafra;

v) Matosinhos;

w) Mira;

x) Moita;

y) Montijo;

z) Nazaré;

aa) Odivelas;

bb) Oeiras;

cc) Olhão;

dd) Oliveira do Bairro;

ee) Palmela;

ff) Peniche;

gg) Portimão;

hh) Porto;

ii) Santo Tirso;

jj) São Brás de Alportel;

kk) Seixal;

ll) Sesimbra;

mm) Setúbal;

nn) Silves;

oo) Sines;

pp) Sintra;

qq) Sobral de Monte Agraço;

rr) Vagos;

ss) Viana do Alentejo;

tt) Vila Franca de Xira;

uu) Vila Nova de Gaia;

vv) Viseu.»

deve ler-se:

«Artigo 2.º

[...]

1 - ...

2 - ...

3 - ...

a) Alcobaça;

b) Alenquer;

c) Arouca;

d) Arraiolos;

e) Arruda dos Vinhos;

f) Azambuja;

g) Barcelos;

h) Batalha;

i) Bombarral;

j) Braga;

k) Cantanhede;

l) Cartaxo;

m) Castro Marim;

n) Chaves;

o) Coimbra;

p) Constância;

q) Espinho;

r) Figueira da Foz;

s) Gondomar;

t) Guimarães;

u) Leiria;

v) Lousada;

w) Maia;

x) Monchique;

y) Montemor-o-Novo;

z) Óbidos;

aa) Paredes;

bb) Paredes de Coura;

cc) Pedrógão Grande;

dd) Porto de Mós;

ee) Póvoa de Varzim;

ff) Rio Maior;

gg) Salvaterra de Magos;

hh) Santarém;

ii) Santiago do Cacém;

jj) Tavira;

kk) Torres Vedras;

ll) Trancoso;

mm) Trofa;

nn) Valongo;

oo) Viana do Alentejo;

pp) Vila do Bispo

qq) Vila Nova de Famalicão;

rr) Vila Real de Santo António.

4 - ...

a) Albergaria-a-Velha;

b) Albufeira;

c)...

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