Declaração de Retificação n.º 18/2015

ELIhttps://data.dre.pt/eli/declretif/18/2015/04/30/p/dre/pt/html
Data de publicação30 Abril 2015
SectionSerie I
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declaração de Retificação n.º 18/2015

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 75/2015, de 12 de março, publicada no Diário da República n.º 50, de 12 de março de 2015, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Nos artigos 15.º e 16.º, onde se lê:

«(...) Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (...)»

deve ler-se:

«(...) Direção-Geral de Recursos da Defesa...

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