Declaração de Retificação n.º 135/2023 de 6 de novembro de 2023

Data de publicação06 Novembro 2023
Gazette Issue213
ÓrgãoDireção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
SectionSérie 2

É retificado, nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, o Despacho n.º 2271/2022 de 25 de outubro, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 205, referente à atribuição de apoios financeiros no âmbito da medida Contratar Estável, regulamentada pela Resolução do Conselho de Governo n.º 126/2021, de 28 de maio, na sua atual redação, por incorreção no que concerne ao nome da entidade, nestes termos, onde nele se lê:


«- Associação das Mulheres de Pescadores e Armadores da Ilha Terceira, Entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua do Porto, n.º 23, concelho de Angra do Heroísmo, contribuinte n.º 512101060, um apoio financeiro no valor de 13.324,50 € (treze mil, trezentos e vinte e quatro euros e cinquenta cêntimos), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 68643); »


deve ser lido,


«- Associação Marítima de Pesca e Aquicultura da Ilha Terceira, Entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua do Porto, n.º 23, concelho de Angra do Heroísmo, contribuinte n.º 512101060, um apoio financeiro no valor de 13.324,50 € (treze mil, trezentos e vinte e...

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