Declaração de Retificação n.º 13/2021/A

CourtRegião Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Published date07 Setembro 2021
ELIhttps://data.dre.pt/eli/declretif/13/2021/09/07/a/dre

Declaração de Retificação n.º 13/2021/A

Sumário: Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2021/A, de 12 de agosto, segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro.

Em virtude do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2021/A, de 12 de agosto, ter sido publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 12 de agosto de 2021, com uma inexatidão, pede-se que seja feita a correção abaixo indicada:

No artigo 1.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2021/A, de 12 de agosto, na alteração à alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º, onde se lê:

«a) A exploração de estabelecimentos industriais abrangidos pelas subalíneas i) a v) da alínea a) do n.º 1 do artigo anterior;»

deve ler-se:

«a) A exploração de estabelecimentos industriais abrangidos pelas subalíneas i) a v) da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º;»

Horta, 23 de agosto de 2021. - O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.

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