Declaração de Retificação n.º 11/2023 de 13 de novembro de 2023

Data de publicação13 Novembro 2023
Gazette Issue145
ÓrgãoSecretaria Regional do Mar e das Pescas
SectionSérie 1

Por ter sido publicada com incorreção, retifica-se a Portaria n.º 101/2023, de 10 de novembro, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 144 de 10 de novembro de 2023.

No artigo 3.º, n.º 2, alínea a), ponto ii) e seguinte, onde se lê:


"ii) 200 kg de Imperador (Beryx decadactylus);b) […]:", deverá ler-se:

"ii) 200 kg de Imperador (Beryx decadactylus);

b) […]:"


No Anexo da Portaria n.º 101/2023, no artigo 3.º, n.º 2, alínea b), ponto i), onde se lê:

"i) 20 kg de Imperador (Beryx splendens).",deverá ler-se:

"i) 20 kg de Alfonsim (Beryx splendens);".


10 de novembro de 2023. - O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Manuel Humberto Lopes São João.

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