Declaração de Retificação n.º 11/2023 de 13 de novembro de 2023
| Data de publicação | 13 Novembro 2023 |
| Número da edição | 145 |
| Órgão | Secretaria Regional do Mar e das Pescas |
| Seção | Série 1 |
Por ter sido publicada com incorreção, retifica-se a Portaria n.º 101/2023, de 10 de novembro, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 144 de 10 de novembro de 2023.
No artigo 3.º, n.º 2, alínea a), ponto ii) e seguinte, onde se lê:
"ii) 200 kg de Imperador (Beryx decadactylus);b) […]:", deverá ler-se:
"ii) 200 kg de Imperador (Beryx decadactylus);
b) […]:"
No Anexo da Portaria n.º 101/2023, no artigo 3.º, n.º 2, alínea b), ponto i), onde se lê:
"i) 20 kg de Imperador (Beryx splendens).",deverá ler-se:
"i) 20...
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