Declaração de Retificação n.º 11/2020

ELIhttps://data.dre.pt/eli/declretif/11/2020/02/25/p/dre
Data de publicação25 Fevereiro 2020
SectionSerie I
ÓrgãoTribunal de Contas

Declaração de Retificação n.º 11/2020

Sumário: Retificação do Acórdão do Tribunal de Contas n.º 1/2020, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro 2020, na parte final onde constam os nomes dos juízes conselheiros.

Retifica-se o Acórdão do Tribunal de Contas n.º 1/2020, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro 2020, nos seguintes termos:

Onde se lê «- Helena Maria Ferreira Lopes -» deverá ler-se «(Helena Maria Ferreira Lopes - voto de vencida de acordo com a declaração anexa a este Acórdão)»;

Onde se lê «- Maria dos Anjos de Melo Machado Nunes Capote -» deverá ler-se «Maria dos Anjos de Melo Machado Nunes Capote - com voto vencido nos termos do documento em anexo como fundamento do voto vencido da Sr.ª Conselheira Helena Ferreira Lopes)»;

Onde se lê «- Ernesto Luís Rosa Laurentino da Cunha -» deverá ler-se «(Ernesto Luís Rosa Laurentino da Cunha - com voto vencido nos termos da declaração da Exma. Conselheira Helena Ferreira Lopes)»; e

Onde se lê «- António Manuel...

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