Declaração de Retificação n.º 1043/2022

Data de publicação16 Dezembro 2022
Data16 Novembro 2022
Número da edição241
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
www.dre.pt
N.º 241 16 de dezembro de 2022 Pág. 128
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Declaração de Retificação n.º 1043/2022
Sumário: Retifica a Deliberação n.º 1248/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série,
n.º 221, de 16 de novembro de 2022, que procede à alteração do Regulamento da
Comissão de Avaliação das Tecnologias de Saúde.
Por ter sido publicada com inexatidão a Deliberação n.º 1248/2022 no Diário da República,
2.ª série, n.º 221, de 16 de novembro de 2022, que procede à alteração do Regulamento da
Comissão de Avaliação das Tecnologias de Saúde (CATS), a mesma é objeto de retificação, nos
seguintes termos:
Onde se lê no n.º 2 da Deliberação n.º 1248/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série,
n.º 221, de 16 de novembro de 2022:
«2 — É revogado o n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento da Comissão de Avaliação das Tec-
nologias de Saúde (CATS), aprovado pela Deliberação n.º 662/2016, de 30 de março de 2016,
publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 13 de abril de 2016.»
deve ler -se:
«2 — É revogado o n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento da Comissão de Avaliação das Tec-
nologias de Saúde (CATS), aprovado pela Deliberação n.º 662/2016, de 30 de março de 2016,
publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 13 de abril de 2016.»
6 de dezembro de 2022. — O Conselho Diretivo: Rui Santos Ivo, presidente — Carlos Alves,
vice -presidente — Érica Viegas, vogal.
315947713

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