Declaração n.º 9/2022

ELIhttps://data.dre.pt/eli/decl/9/2022/06/09/p/dre/pt/html
Data de publicação09 Junho 2022
Data03 Janeiro 2022
Número da edição112
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 112 9 de junho de 2022 Pág. 2
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Declaração n.º 9/2022
Sumário: Designação do presidente da Comissão Nacional de Eleições.
Declara-se, nos termos da alínea a) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, alterada
pelas Leis n.os 4/2000, de 12 de abril, e 72-A/2015, de 23 de julho, que na sessão plenária ordinária
do Conselho Superior da Magistratura de 3 de maio de 2022 foi deliberado renovar a designação
do juiz conselheiro jubilado José Vítor Soreto de Barros como presidente da Comissão Nacional
de Eleições.
Assembleia da República, 3 de junho de 2022. — O Secretário-Geral, Albino de Azevedo
Soares.
115398428

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