Declaração n.º 7/2022

ELIhttps://data.dre.pt/eli/decl/7/2022/05/27/p/dre/pt/html
Data de publicação27 Maio 2022
Data05 Janeiro 2022
Gazette Issue103
SectionSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 103 27 de maio de 2022 Pág. 2
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Declaração n.º 7/2022
Sumário: Renúncia de membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Adminis-
trativos.
Renúncia de membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Declara -se, para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 26/2016,
de 22 de agosto, que Maria Luís Pereira Vaz renunciou ao mandato como membro suplente da
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, com efeitos a 5 de maio de 2022.
Assembleia da República, 23 de maio de 2022. — O Secretário -Geral, Albino de Azevedo
Soares.
115357336

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