Declaração n.º 4/2024 de 29 de julho de 2024

Data de publicação29 Julho 2024
Número da edição77
ÓrgãoSecretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
SeçãoSérie 1

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, publicam-se os Mapas II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, modificados em virtude das alterações orçamentais efetuadas até 30 de junho, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024.


26 de julho de 2024. - O...

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