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Declaração n.º 35/2019

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Vincent
Data de publicação20 Maio 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Direção-Geral do Orçamento

Declaração n.º 35/2019

Ano económico de 2019 - Conta provisória de janeiro a março de 2019

Publicada de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro e artigo 81.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com as alterações posteriores e republicação feita pela Lei n.º 37/2018, de 7 de agosto.

Estrutura da conta provisória de acordo com o n.º 2 do artigo 81.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, mantida transitoriamente em vigor pelo n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 151/2015:

a) Mapas correspondentes aos mapas "XXVI - Movimentos e saldos das contas na Tesouraria do Estado" e "XXVIII - Aplicação do produto de empréstimos";

b) Resumos dos mapas "XXVI - Movimentos e saldos das contas na Tesouraria do Estado" e "XXVIII - Aplicação do produto de empréstimos";

c) Mapa correspondente ao mapa "I - Receitas dos serviços integrados, por classificação económica";

d) Mapa apresentando a comparação, até ao nível dos artigos da classificação económica, entre as receitas do conjunto dos serviços integrados liquidadas e cobradas no período em causa e no período homólogo do ano anterior;

e) Mapas das despesas do subsetor dos serviços integrados, especificadas por título da classificação orgânica, indicando os respetivos montantes dos duodécimos, das autorizações de pagamentos e dos pagamentos;

f) Mapa do desenvolvimento das despesas do subsetor dos serviços integrados, especificadas por capítulo da classificação orgânica, comparando os montantes dos respetivos...

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