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Declaração n.º 15/2021

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Vincent
Data de publicação29 Setembro 2021
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decl/15/2021/09/29/p/dre
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República

Declaração n.º 15/2021

Sumário: Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público.

Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público

Declara-se, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 32.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, e nos n.os 1, 2 e 4 do artigo 1.º da Lei n.º 4/2003, de 12 de fevereiro, que Pedro Gonçalo Roque Ângelo é designado para vogal do Conselho Superior do Ministério Público, em substituição de Manuel de Magalhães e Silva, por renúncia deste.

Assembleia da República, 20 de setembro de 2021. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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