Declaração n.º 14/2022

ELIhttps://data.dre.pt/eli/decl/14/2022/11/08/p/dre/pt/html
Data de publicação08 Novembro 2022
Data25 Janeiro 2022
Número da edição215
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
N.º 215 8 de novembro de 2022 Pág. 3
Diário da República, 1.ª série
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Declaração n.º 14/2022
Sumário: Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2021.
Declara -se que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 72/2022, publicada no Diário
da República 1.ª série, n.º 206, de 25 de outubro de 2022, foi aprovada a conta de gerência da
Assembleia da República referente ao ano de 2021, que, nos termos do n.º 4 do artigo 59.º da Lei
n.º 28/2003, de 30 de julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da
República), se publica.
Assembleia da República, 28 de outubro de 2022. — O Secretário -Geral, Albino de Azevedo
Soares.

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