Declaração n.º 12/2022

ELIhttps://data.dre.pt/eli/decl/12/2022/09/07/p/dre/pt/html
Data de publicação07 Setembro 2022
Data05 Janeiro 2022
Gazette Issue173
SectionSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 173 7 de setembro de 2022 Pág. 3
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Declaração n.º 12/2022
Sumário: Designação de membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de moni-
torização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Defi-
ciência.
Designação de membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização
da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Declara -se que foram designados para integrar o conselho consultivo do mecanismo nacional
de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,
nos termos e para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 71/2019, de 2 de
setembro, os seguintes representantes dos grupos parlamentares da Assembleia da República:
Marta Luísa de Freitas, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista;
João Manuel Cottim Cunha Oliveira, pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata;
António Filipe Dias Melo Peixoto, pelo Grupo Parlamentar do Chega;
Clarisse Maria Maneca Rabaça Monteiro, pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal;
Henrique Arantes Lopes de Mendonça, pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Por-
tuguês; e
Diana Vanessa Conceição dos Santos, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
Assembleia da República, 5 de setembro de 2022. — O Secretário -Geral, Albino de Azevedo
Soares.
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