Declaração n.º 10/2022

ELIhttps://data.dre.pt/eli/decl/10/2022/06/09/p/dre/pt/html
Data de publicação09 Junho 2022
Data03 Junho 2022
Número da edição112
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 112 9 de junho de 2022 Pág. 3
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Declaração n.º 10/2022
Sumário: Técnicos designados pelo Governo para a Comissão Nacional de Eleições.
Declara -se, nos termos da alínea c) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, alterada
pelas Leis n.os 4/2000, de 12 de abril, e 72 -A/2015, de 23 de julho, que foram designados para a
Comissão Nacional de Eleições:
Joaquim José Fernandes Vilar Morgado, em representação do Ministério da Administração
Interna;
Carla Clementina Ventura Alves Freire, em representação do Ministério dos Negócios Estran-
geiros;
Sérgio Gomes da Silva, em representação do Ministério da Cultura.
Assembleia da República, 3 de junho de 2022. — O Secretário -Geral, Albino de Azevedo
Soares.
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