Declaração n.º 1/2024 de 8 de fevereiro de 2024
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 28 |
| Órgão | Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural |
| Seção | Série 2 |
Nos termos dos números 2 e 4 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, na sua redação atual, declara-se sem efeito a publicação da Portaria n.º 193/2024, de 5 de fevereiro, no Jornal Oficial, II série, n.º 25, de 5 de fevereiro, por corresponder à publicação em duplicado do texto da Portaria n.º 198/2024, de 7 de fevereiro, publicada no Jornal Oficial, II...
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