Anulação da venda
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 175-178 |
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Importa, agora, que dediquemos algumas palavras à anulação da venda. E, desde logo, como é natural, começaremos por enumerar as respectivas causas. Vejamos:
Existência de ónus ou limitação não tomado em consideração: Pode acontecer que, após a venda, se reconheça a existência de algum encargo ou limitação sobre os bens vendidos e que não tenha sido tomado em consideração, hipótese em que pode ser pedida a anulação da venda.
Será, por exemplo, o caso de sobre a coisa vendida recair penhora ou hipoteca não levada em conta.
Com uma condição: que tal ónus ou limitação exceda os limites normais inerentes aos direitos da mesma categoria.
Erro sobre a coisa transmitida: É o caso de a coisa transmitida não ser conforme o anunciado. É um vício da coisa.
O errante adquiriu a coisa por lhe ter atribuído, em face do anunciado, certa identidade e certas qualidades.
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Anulação ou revogação da sentença que se executou, procedência dos embargos de executado ou provimento do agravo do despacho que ordenou a citação inicial:
Óbvio é que anulada ou revogada a sentença ou procedentes os embargos ou provido o agravo do despacho de citação, não tem mais razão de ser a execução; com a insubsistência desta, a venda que, porventura, se tenha efectuado como um dos termos que é daquela, fica sem efeito.
Tudo regressa à situação quo ante.
Com a excepção de ser parcial a revogação, a procedência ou o provimento e se mostrar compatível a subsistência da venda com qualquer dessas decisões.
Esclareça-se, porém, que o...
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