Da Autonomia à Independência
| Autor | Arnaldo Ourique |
| Cargo do Autor | Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito , Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| Páginas | 217-221 |
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DA AUTONOMIA À INDEPENDÊNCIA
Para se falar em alterar a autonomia é necessário saber-se bem a história do
país e os seus contornos idiossincráticos, pois mudar sistemas pela mera alteração – é
coisa que não existe. O desejo de autonomia, isto é de governar-se a si próprio,
impõe governar-se com património próprio, caso contrário parece que estamos
perante um Estado (isto é, uma sociedade politicamente organizada e independente, e
reconhecida pelas Nações Unidades), mas que na realidade é mera aparência. O
desejo de autonomia é sempre um desejo legítimo, mas convém que seja sincero e
sadio.
Este texto pretende mostrar que as autonomias portuguesas atuais não são o
limite do que Portugal consegue em termos de repartição de capacidades e
responsabilidades; e que estas são o limite do que Portugal consegue comportar,
embora com muitas possibilidades ainda por atingir.
Em primeiro lugar é necessário não esquecer um dado esquecido: a
autonomia é sempre um modelo de autogoverno, naturalmente de muitas e
diversificadas formas consoante o seu regime legal. Uma autarquia local é também
um modelo de autonomia e que aliás nalgumas situações têm poderes bastante
evoluídos. Em todo o caso aqui não olhamos para esse, digamos, primeiro nível de
autonomia que no fundo existe por todo o mundo em geral com diversos nomes, e
que basicamente consiste em governos locais – sempre dependentes do poder central
em todas as suas linhas de atuação, sobretudo das leis pelas quais se orientam. É o
poder municipal ou concelhio, paróquia ou freguesia, incluindo modelos menores.
Não nos ocupamos deste nível de autonomia – em embora, por sinal, tenha uma
importância crucial no modelo que vigorou nos Açores até oitocentos.
A autonomia de um ponto mínimo até a um limite de poderes tem na sua base
uma autonomia meramente administrativa e regulamentar e no seu limite um Estado.
Entre estes dois polos, máximo e mínimo, existe uma quase infinidade de situações –
porque qualquer autonomia depende sempre das leis que a determinam e é nessas leis
que se consegue perceber quais os seus contornos. É difícil, se não mesmo
impossível, construir uma tabela que cubra todas as situações, seja pela enormíssima
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