Contrato-Programa N.º 236/2009 de 25 de Setembro
Considerando que a Secretaria Regional da Educação e Formação, através da Direcção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;
Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente os clubes desportivos, têm como objecto o fomento e a prática directa de modalidades desportivas;
Considerando que um dos objectivos do programa do X Governo Regional visa a consolidação e afirmação do desporto açoriano no contexto nacional e internacional;
Considerando que, para tal, importa contribuir para a melhoria da qualidade de intervenção dos diversos agentes desportivos, designadamente dos técnicos;
Assim, considerando que o Clube Desportivo Ribeirense apresentou uma candidatura à concessão de apoio para a contratação de um treinador qualificado para a organização do treino da equipa participante no Campeonato Nacional de Voleibol da Divisão A1, Taça de Portugal e Taça CEV em seniores femininos, na época desportiva de 2009/2010, nos termos da Portaria n.º 40/2009 de 20 de Maio de 2009 e ao abrigo do artigo 46.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 5 de Julho, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho, é celebrado entre:
1) A Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante, representada por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional;
2) O Clube Desportivo Ribeirense, adiante designado por CDR, como segundo outorgante, representado por João Hermínio Tomé, Presidente da Direcção;
o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas seguintes cláusulas:
Cláusula 1.ª
Objecto do contrato
Constitui objecto do presente contrato a concretização do processo de cooperação financeira entre as partes contratantes no que concerne ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à contratação de um treinador qualificado para a organização do treino da equipa participante no Campeonato Nacional de Voleibol da Divisão A1, Taça de Portugal e Taça CEV em seniores femininos, na época desportiva de 2009/2010, apresentado pelo segundo outorgante e aceite pelo primeiro outorgante.
Cláusula 2.ª
Período de vigência do contrato
O presente contrato-programa entra em vigor no dia imediato à data da sua publicação no Jornal Oficial e o prazo de execução termina a 31 de...
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