Contrato-Programa N.º 192/2005 de 2 de Novembro
D.R. DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
Contrato-Programa n.º 192/2005 de 2 de Novembro de 2005
A Secretaria Regional da Educação e Ciência, através da Direcção Regional da Educação Física e Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas actividades.
A Associação Amigos D'Angrabasket vai participar no III Campeonato Nacional de Basquetebol da Proliga e Taça de Portugal em seniores masculinos, na época desportiva de 2005/2006;
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto na Secção II, do Capítulo III, do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 5 de Julho, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A, de 28 de Agosto é celebrado entre:
1) A Direcção Regional da Educação Física e Desporto, adiante designada por DREFD, como primeiro outorgante, representada por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional;
2) A Associação Amigos D'Angrabasket, adiante designado por AADAB, como segundo outorgante, representada por Paulo Edgar Miranda Sales, Presidente da Direcção;
o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas seguintes cláusulas:
Cláusula 1.ª
Objecto do contrato
Constitui objecto do presente contrato a concretização do processo de cooperação financeira entre as partes contratantes no que concerne ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no III Campeonato Nacional de Basquetebol da Proliga e Taça de Portugal em seniores masculinos, na época desportiva de 2005/2006, apresentado pelo segundo outorgante e aceite pelo primeiro outorgante.
Cláusula 2.ª
Período de vigência do contrato
O presente contrato-programa entra em vigor no dia imediato à data da sua publicação no Jornal Oficial e o prazo de execução termina a 31 de Julho de 2006.
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
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- O montante das comparticipações financeiras a conceder pelo primeiro outorgante para prossecução do objectivo definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de € 166.720, conforme o programa apresentado, é de € 89.240,00, sendo:
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€ 39.420,00 destinado a apoio para viagens referentes à participação no Campeonato Nacional de Basquetebol da Proliga em seniores masculinos, na época desportiva de 2005/2006 - fase regular;
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€ 28.275,00 destinado a apoios complementares, respeitantes á participação no Campeonato Nacional de Basquetebol da Proliga em seniores masculinos, na...
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