Contrato-Programa n.º 86/2018 de 21 de março de 2018
| Data de publicação | 21 Março 2018 |
| Gazette Issue | 57 |
| Órgão | Direção Regional do Desporto |
| Section | Série 2 |
II SÉRIE Nº 57 QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Desporto
Contrato-Programa n.º 86/2018 de 21 de março de 2018
Considerando que a Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional do
Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo da Região garantindo-lhes
apoio financeiro para o desenvolvimento das suas atividades desportivas;
Considerando a necessidade da criação de condições que permitam desenvolver projetos
consistentes ao nível da formação de jovens atletas;
Considerando que uma das medidas do XII Programa do Governo visa o reforço do apoio aos
processos especiais de formação dos jovens praticantes enquadrados associativamente,
nomeadamente assegurando condições para a continuidade da participação nos “Jogos das Ilhas”, bem
como o progressivo funcionamento de centros de treino regionais;
Considerando que a Associação de Natação da Região Açores apresentou um programa de
desenvolvimento desportivo destinado à formação de praticantes, designado por “Centro de Treino”;
Considerando que o referido programa visa essencialmente intervir mais cedo na formação dos jovens
atletas, aumentar a qualidade da prestação desses atletas em competições nacionais e internacionais e
ainda preparar as seleções para os “Jogos das Ilhas”, num plano a três anos, incluindo no mesmo não
só os atletas que poderão vir a representar os Açores na edição dos “Jogos das Ilhas Sicília 2018”,
como também outros atletas mais jovens, na perspetiva de melhorar a sua aquisição técnica e de os
mesmos poderem vir a integrar os referidos Jogos em 2019 e 2020;
Considerando que no conjunto dos momentos de trabalho indicados, a Associação prevê a realização
de vários estágios e a participação em algumas competições, de entre as quais a dos “Jogos das Ilhas
Sicília 2018”;
Considerando que em conformidade com a Portaria n.º 12/2018 de 22 de fevereiro, a Natação é uma
das modalidades que integrará a comitiva dos Açores nos “Jogos das Ilhas Sicília 2018”;
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009
/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A, de 3 de
setembro, conjugado com a Portaria n.º 12/2018 de 22 de fevereiro, com o Decreto Regulamentar
Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de
novembro, é celebrado entre:
A Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD, representada por António da Silva
Gomes, respetivamente Diretor Regional, como primeiro outorgante;
A Associação de Natação da Região Açores, adiante designada por ANARA, representada por José
Domingos Dias Vaz, Presidente da Direção;
o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1.ª
Objeto do contrato
Constitui objeto do presente contrato a concretização do processo de cooperação entre as partes
contratantes no que concerne ao apoio para o desenvolvimento do projeto de formação de praticantes,
apresentado pelo segundo outorgante e aceite pelo primeiro outorgante.
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