Contrato-Programa n.º 77/2023 de 14 de março de 2023

Data de publicação14 Março 2023
Número da edição52
ÓrgãoMunicípio de Lajes do Pico
SeçãoSérie 2

Entre:

Primeiro Outorgante: Município das Lajes do Pico, NIF n.º 512074143, com sede em Lajes do Pico, Rua de São Francisco-Convento de São Francisco, 9930-135, representado pela Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Ana Catarina Terra Brum, adiante designado como primeiro outorgante;

Segundo Outorgante: Sociedade Filarmónica União Ribeirense, NIF n.º 512023158, com sede em Ribeiras, Largo Dr. Manuel Linhares de Andrade, 9930-308, representada por Júlio César Neves Silveira na qualidade de Presidente da Sociedade, adiante designado como segundo outorgante, é celebrado o presente contrato-programa, que se rege pelo disposto no Regulamento para a Concessão de Subsídios a Atividades, obras ou eventos de interesse...

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