Contrato-Programa n.º 66/2023 de 7 de março de 2023

Data de publicação07 Março 2023
Número da edição47
ÓrgãoSecretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
SeçãoSérie 2

Entre.

A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, pessoa coletiva n.º 672 000 539, aqui representada por Dr. Duarte Nuno d’Ávila Martins de Freitas, com domicílio profissional em Rua de São João, 47 – Ponta Delgada, na qualidade de Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, conforme poderes que lhe foram conferidos pela Resolução do Conselho do Governo n.º 191/2022, de 6 de dezembro, adiante designada por RAA;

e,

O Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores, com sede na estrada de São Gonçalo, em Ponta Delgada, pessoa coletiva 512 024 235, aqui representada pela Dra. Sancha Madalena Castanheira de Oliveira Costa Santos, na qualidade de Presidente da Direção, adiante designado por INOVA.

É mutuamente aceite e reciprocamente...

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