Contrato-Programa n.º 342/2023 de 16 de novembro de 2023

Data de publicação16 Novembro 2023
Gazette Issue221
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SectionSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem entre outras competências promover e apoiar a formação dos recursos humanos do desporto e prestar apoio às entidades e estruturas do associativismo desportivo da Região;

Considerando que a Associação Açores de Surf e Bodyboard apresentou uma candidatura no dia 19 de setembro do corrente ano, no âmbito da formação formal para agentes desportivos não praticantes, designadamente a organização de um “Curso de Treinadores de Surfing - Grau I”;

Considerando que à luz da da Portaria n.º 84/2018, de 3 de julho as candidaturas devem ser entregues até ao final do mês de janeiro de cada ano;

Considerando que o montante global definido para esta área não contemplou apoio para esta Associação face à não entrega de candidaturas no período definido;

Considerando, no entanto, os motivos apresentados pela Associação aquando do envio da candidatura, nomeadamente decisão tardia da Federação ao nível da confirmação do curso nos Açores, conciliado com a enorme importância do mesmo de forma a procurar colmatar a escassez de recursos humanos existentes na modalidade.

Nestes termos, considerando que o curso em referência já foi, no entretanto, realizado de 16 de setembro a 1 de outubro do corrente ano e que apurado o montante de apoio à luz da Portaria n.º 84/2018, de 3 de julho, de acordo com o relatório já remetido pela Associação, afere-se a possibilidade de apoiar-se face ao remanescente existente de ações de outras modalidades.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Portaria n.º 84/2018, de 3 de julho, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, na sua atual redação, e com o Despacho n.º 101/2023, de 20 de janeiro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 15, de 20 de janeiro, é celebrado entre:

1. A Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante, representada por Luís Carlos Medeiros Couto de Sousa, Diretor Regional;

2. A Associação Açores de Surf e Bodyboard, adiante designada por AASB ou segundo outorgante, representada por Filipe Borges de Sousa Soares Mendonça, Presidente da Direção;

o presente contrato-programa de desenvolvimento...

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