Contrato-Programa n.º 300/2022 de 28 de novembro de 2022

Data de publicação28 Novembro 2022
Número da edição228
ÓrgãoMunicípio das Lajes do Pico
SeçãoSérie 2

Entre:

Primeiro Outorgante: Município das Lajes do Pico, NIF n.º 512 074 143, com sede em Lajes do Pico, Rua de São Francisco- Convento de São Francisco, 9930-135, representado pela Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Ana Catarina Terra Brum, adiante designado como primeiro outorgante;

Segundo Outorgante: Conselho dos Assuntos Económicos da Paróquia da Santíssima Trindade das Lajes do Pico, NIF n.º 512012377, com sede em Rua Engenheiro Falcão s/n, 9930-147 Lajes do Pico, representada por Manuel Alves Gonçalves, na qualidade de membro do Conselho dos Assuntos Económicos da Paróquia da Santíssima Trindade das Lajes do Pico, adiante designado como segundo outorgante, é celebrado o presente contrato-programa, que se rege pelo disposto no Regulamento para a Concessão de Subsídios a Atividades...

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