Contrato-Programa n.º 299/2022 de 28 de novembro de 2022

Data de publicação28 Novembro 2022
Número da edição228
ÓrgãoMunicípio das Lajes do Pico
SeçãoSérie 2

Entre:

Primeiro Outorgante: Município das Lajes do Pico, NIF n.º 512074143, com sede em Lajes do Pico, Rua de São Francisco - Convento de São Francisco, 9930-135, representado pela Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Ana Catarina Terra Brum, adiante designado como primeiro outorgante;

Segundo Outorgante: Centro Social, Cultural e Recreativo da Silveira e Almagreira, NIF n.º 512 046 433, com sede em Estrada Regional, n.º 24, Silveira, 9930-178, Lajes do Pico, representada por Tomás Orlando dos Santos Cardoso na qualidade de presidente da associação, adiante designado como segundo outorgante, é celebrado o presente contrato-programa, que se rege pelo disposto no Regulamento para a Concessão de Subsídios a Atividades, obras ou eventos de interesse...

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