Contrato-Programa n.º 274/2022 de 9 de novembro de 2022

Data de publicação09 Novembro 2022
Gazette Issue215
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2
II SÉRIE N.º 215 QUARTA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2022
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Desporto
Contrato-Programa n.º 274/2022 de 9 de novembro de 2022
Considerando que a Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do
Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região,
garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas atividades;
Considerando que o Clube Kairós, participa nos 1/32 avos de final da CEV Volleyball Chalenge Cup
2023 Women, em séniores, na época desportiva de 2022/2023, por indicação da Federação Portuguesa
de Voleibol e por força da classificação que obteve na época desportiva anterior;
Assim, conforme a Resolução do Conselho do Governo n.º 181/2022, de 3 de novembro, publicada no
Jornal Oficial n.º 144, I Série, de 3 de novembro de 2022 , e ao abrigo do artigo 32.º do Decreto
Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, da Lei n.º 5/2007, de 16 de
janeiro, conjugado com a Portaria n.º 54/2022, de 4 de julho, com a Resolução do Conselho do Governo
n.º 127/2022, de 05 de agosto, a Declaração de Retificação n.º 7/2022, de 9 de agosto, com o Decreto
Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, e com o Decreto
Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, na sua redação atual, é celebrado entre:
1) A Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD, como primeiro outorgante,
representada por Luís Carlos Medeiros Couto de Sousa, Diretor Regional;
2) O Clube Kairós, adiante designado por CK ou segundo outorgante, representada por João Manuel
Cosme Calisto Pimentel, Presidente da Direção;
o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas seguintes cláusulas:
Cláusula 1.ª
Objeto do contrato
Constitui objeto do presente contrato a concretização do processo de cooperação financeira entre as
partes contratantes no que concerne ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo,
correspondente à participação nos 1/32 avos de final da CEV Volleyball Challenge Cup 2023 Women,
em seniores, na época desportiva de 2022/2023, apresentado pelo segundo outorgante e aceite pelo
primeiro outorgante.
Cláusula 2.ª
Período de vigência do contrato
O presente contrato-programa entra em vigor no dia imediato à data da sua assinatura e o prazo de
execução termina a 31 de julho de 2022.
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
1 - O montante das comparticipações financeiras a conceder pelo primeiro outorgante, para a
prossecução do objeto definido na cláusula 1.ª com um custo previsto de 21 184,00 €, conforme o
programa apresentado, é de 16 480,00 €, sendo:
a) 11 872,00 € destinados a apoio para viagens aéreas;
b) 2 880,00 € destinados a apoios complementares;
c) 1 728,00 € a título de majoração dos apoios complementares.

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