Contrato-Programa n.º 223/2020 de 8 de setembro de 2020

Data de publicação08 Setembro 2020
Número da edição174
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

A Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo da Região garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas atividades desportivas;

A Associação de Jovens da Fonte do Bastardo propõe-se participar num estágio desportivo a realizar em Lisboa, tendo como objetivo preparar a sua equipa de seniores masculinos de voleibol que disputará Campeonato Nacional de Voleibol da 1.ª Divisão Seniores Masculinos, na época desportiva 2020/2021;

Para concretizar essa intenção o clube solicitou apoio de modo a conjugar com outras comparticipações de diversas entidades a quem recorreu;

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 69.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 216/2020, de 07 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, é celebrado entre:

1) A Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD, como primeiro outorgante, representada por António da Silva Gomes...

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