Contrato-Programa n.º 202/2022 de 29 de agosto de 2022

Data de publicação29 Agosto 2022
Número da edição165
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

A Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas atividades.

As entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente, os clubes desportivos, têm como objeto o fomento e a prática direta de modalidades desportivas.

O Clube União Sportiva propõe-se participar num estágio desportivo a realizar na ilha da Madeira, tendo como objetivo preparar a sua equipa de seniores femininos de basquetebol que disputará o Campeonato Nacional da Liga Feminina, Taça de Portugal de Basquetebol Feminino, Taça Vítor Hugo, Taça Federação da Liga Feminina e EuroCup Women, na época desportiva 2022/2023;

Para concretizar essa intenção o clube solicitou apoio de modo a conjugar com outras comparticipações de diversas entidades a quem recorreu;

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 69.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual que aprova o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2022, de 5 de agosto, com a Declaração de Retificação n.º 7/2022, de 9 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT