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Contrato-Programa n.º 195/2021 de 14 de outubro de 2021

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação14 Outubro 2021
Gazette Issue205
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

A Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas atividades.

As entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente os clubes desportivos, têm como objeto o fomento e a prática direta de modalidades desportivas.

O Sport Clube Lusitânia propôs-se participar num estágio desportivo a realizar em Lisboa, Aveiro e Guimarães, tendo como objetivo preparar a sua equipa de basquetebol que disputará Campeonato da Liga Portuguesa de Basquetebol em Seniores Masculinos e Taça de Portugal em Seniores Masculinos, na época desportiva 2021/2022;

Para concretizar essa intenção o clube solicitou apoio de modo a conjugar com outras comparticipações de diversas entidades a quem recorreu;

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 69.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 211/2021, de 23 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, e com o Decreto...

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