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Contrato-Programa n.º 177/2022 de 27 de julho de 2022

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Vincent
Data de publicação27 Julho 2022
Número da edição143
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que a Associação Regional de Canoagem dos Açores apresentou uma listagem de ações formais a comparticipar, devidamente ordenada por prioridade;

Considerando a hierarquia de prioridades definidas para o ano de 2022, no que respeita às carreiras de treinadores e de árbitros/juízes.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Portaria n.º 84/2018, de 3 de julho, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril de 2022, na sua atual redação, e com o Despacho n.º 62/2022, de 18 de janeiro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 12, de 18 de janeiro, é celebrado entre:

1. A Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante, representada por Luís Carlos Medeiros Couto de Sousa, Diretor Regional;

2. A Associação Regional de Canoagem dos Açores, adiante designada por ARCA ou segundo outorgante, representada por Fábio Mendonça Meneses, Presidente da...

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