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Contrato-Programa n.º 169/2022 de 21 de julho de 2022

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Julho 2022
Número da edição139
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo da Região garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas atividades desportivas;

Considerando que o Pico Automóvel Clube propõe-se organizar o XI Picowines Rali, prova pontuável para o Campeonato dos Açores de Ralis, na modalidade de Automobilismo;

Considerando que para concretizar essa intenção o Clube solicitou apoio para juntar a outras colaborações de entidades diversas a quem recorreu;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 67.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, que aprova o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua atual redação, e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, na sua atual redação, é celebrado entre:

A Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante...

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