Contrato-Programa n.º 156/2022 de 7 de junho de 2022

Data de publicação07 Junho 2022
Número da edição109
ÓrgãoMunicípio das Lajes do Pico
SeçãoSérie 2

Entre:

Primeiro Outorgante: Município das Lajes do Pico, NIF nº 512074143, com sede em Lajes do Pico, Rua de São Francisco- Convento de São Francisco, 9930-135, representado pela Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Ana Catarina Terra Brum, adiante designado como primeiro outorgante;

Segundo Outorgante: Sociedade Filarmónica Liberdade Lajense, NIF n.º 512011400, com sede em Lajes do Pico, Rua Capitão-mor Garcia Gonçalves Madruga, n.º 3, 9930-129, representada por Manuel Flamínio Teles da Rosa na qualidade de Presidente da Sociedade, adiante designado como segundo outorgante, é celebrado o presente contrato-programa, que se rege pelo disposto no Regulamento para a Concessão de Subsídios a Atividades, obras ou eventos de...

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