Contrato-Programa N.º 295/2008 de 18 de Agosto
1º Outorgante: A Presidência do Governo Regional dos Açores/Direcção Regional da Cultura, representada pelo Director Regional da Cultura, Vasco Pereira da Costa, conforme poderes que lhe foram conferidos por despacho do Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores, datado de 25 de Julho de 2005, nos termos do n.º 2, do artigo 3.º, do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2000/A, de 7 de Setembro.
2º Outorgante: Junta de Freguesia do Salão, contribuinte fiscal n.º 512074380, sita no concelho da Horta, representada pelo seu presidente Luís Alberto Gonçalves Rodrigues, residente na Estrada Regional, n.º 31, freguesia do Salão, 9900-501 Horta, contribuinte n.º 135535620, titular do Bilhete de Identidade n.º 5073069.
E por eles foi dito que celebram entre si o presente contrato ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de Agosto e do n.º 3 do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2000/A, de 7 de Setembro, e de acordo com o estipulado nas seguintes cláusulas:
-
Constitui objecto do presente contrato a execução dos trabalhos de conservação, do bote “Sr.ª do Socorro”, por parte do 2º outorgante.
-
O 1º outorgante compromete-se a atribuir a verba de €500,00 (quinhentos euros) para apoio à aos trabalhos de conservação do referido bote baleeiro.
-
O 2º outorgante compromete-se a realizar a actividade objecto deste contrato durante o ano de 2008.
-
Ao 1º outorgante cabe verificar, sempre que o entenda, se os trabalhos estão a ser devidamente executados.
-
-
O 2º outorgante compromete-se a apresentar ao 1º outorgante, relatório sobre a execução final dos trabalhos, descriminando as despesas e apresentando os seus comprovativos, bem como fotografias do trabalho realizado;
-
Qualquer atraso na conclusão dos trabalhos ou eventual suspensão dos mesmos deverá ser comunicada à Direcção Regional da Cultura, acompanhada da devida justificação.
-
-
A falta de cumprimento do objecto do apoio e dos prazos previstos para a sua concretização ou a utilização indevida...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO