Contrato n.º 1121/2006, de 23 de Outubro de 2006

Contrato n.o 1121/2006

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.o 135/2006

Desenvolvimento da prática desportiva e enquadramento técnico

De acordo com os artigos 65.o e 66.o da Lei n.o 30/2004, de 21 de Julho (Lei de Bases do Desporto), no que se refere ao apoio financeiro ao associativismo desportivo, e com o regime dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo previsto no Decreto-Lei n.o 432/91, de 6 de Novembro, em conjugaçáo com o disposto no artigo 7.o dos Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, aprovados pelo Decreto-Lei n.o 96/2003, de 7 de Maio, é celebrado entre:

1) O Instituto do Desporto de Portugal, pessoa colectiva de direito público, com sede na Avenida do Infante Santo, 76, 1399-032 Lisboa, número de identificaçáo de pessoa colectiva 506626466, aqui representado por Luís Bettencourt Sardinha, na qualidade de presidente da direcçáo, adiante designado por IDP ou primeiro outorgante; e

2) A Federaçáo Portuguesa de Atletismo, pessoa colectiva de direito privado, titular do estatuto de utilidade pública desportiva, com sede no Largo da Lagoa, 15-B, 2795-116 Linda-a-Velha, número de identificaçáo de pessoa colectiva 501136517, aqui representada por Fernando Manuel Serrador Fonseca Mota, na qualidade de presidente, adiante designada por Federaçáo ou segundo outorgante:

um contrato-programa de desenvolvimento desportivo que se rege pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1.a

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato a concessáo de uma comparticipaçáo financeira, a qual se destina à execuçáo dos programas de actividades de desenvolvimento da prática desportiva e enquadramento técnico que a Federaçáo apresentou no IDP e se propóe levar a efeito no decurso do corrente ano.

Cláusula 2.a

Período de execuçáo do programa

O prazo de execuçáo do programa objecto de comparticipaçáo financeira ao abrigo do presente contrato-programa termina em 31 de Dezembro de 2006.

Cláusula 3.a

Comparticipaçáo financeira

1 - A comparticipaçáo financeira a prestar pelo IDP à Federaçáo, para apoio exclusivo à execuçáo dos programas de actividades referidos na cláusula 1.a, é do montante de E 1 750 631, sendo:

  1. O montante de E 1 610 000, destinado a comparticipar a execuçáo do programa de desenvolvimento da prática desportiva apresentado, com a seguinte distribuiçáo:

    A quantia de E 473 800, destinada a comparticipar exclusivamente os custos com a organizaçáo e gestáo da Federaçáo;

    A quantia de E 1 125 000, destinada a comparticipar exclusivamente a execuçáo do projecto de desenvolvimento da actividade desportiva;

    A quantia de E 10 000, destinada a comparticipar exclusivamente a execuçáo do projecto inovador de promoçáo do atletismo, nomeadamente criar e colocar em funcionamento 10 escolas de atletismo;

    A quantia de E 1200, destinada a comparticipar exclusivamente a execuçáo do projecto de dirigentes em organismos internacionais;

  2. O montante de E 140 631, destinado a comparticipar os custos com o enquadramento técnico indicado...

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