Contrato n.º 736/2016

CourtEducação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Publication Date26 Dezembro 2016

Contrato n.º 736/2016

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/373/DFQ/2016

Formação de Recursos Humanos

Entre:

1 - O Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., pessoa coletiva de direito público, com sede na Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 55, 1250-190 Lisboa, NIPC 510 089 224, aqui representado por Augusto Baganha, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo, adiante designado como 1.º Outorgante; e

2 - Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, com morada em Campo Grande, 376, 1749-024 Lisboa, NIPC 501679529, aqui representada por Jorge dos Santos Proença Martins, na qualidade de Diretor da Faculdade de Educação Física e Desporto da ULHT, adiante designada por ULHT ou 2.º Outorgante.

Nos termos dos artigos 7.º, 46.º e 47.º da Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro - Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo - em conjugação com o disposto nos artigos 4.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, é celebrado um contrato-programa de desenvolvimento desportivo que se rege pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ª

Objeto do contrato-programa

1 - Constitui objeto do presente contrato a concessão de uma comparticipação financeira, a qual se destina a apoiar a realização da ação "Simpósio - O mercado de trabalho e os desafios da formação académica em Educação Física e Desporto após Bolonha", que o 2.º Outorgante apresentou ao 1.º Outorgante e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano.

Cláusula 2.ª

Ações de formação a comparticipar

São comparticipadas financeiramente os procedimentos diretamente relacionados com realização da ação referida na cláusula 1.ª

Cláusula 3.ª

Período de execução do programa

O prazo de execução do programa objeto de comparticipação financeira ao abrigo do presente contrato-programa tem início no momento da assinatura do presente contrato-programa e termina em 31 de dezembro de 2016.

Cláusula 4.ª

Comparticipação financeira

1 - A comparticipação financeira a prestar pelo 1.º Outorgante ao 2.º Outorgante, para apoio exclusivo à execução do programa referido na cláusula 1.ª é de 3.000,00(euro) (Três mil euros).

2 - Qualquer alteração à realização do presente contrato, deve ser solicitada ao 1.º Outorgante, com base numa proposta fundamentada do 2.º Outorgante a apresentar até 60 dias (sessenta) antes do termo da execução do programa, nos termos da cláusula 10.ª do presente contrato.

Cláusula...

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