Contrato n.º 734/2017
| Data de publicação | 30 Outubro 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo de Convívio e Amizades das Donas |
Contrato n.º 734/2017
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/509/PRID/2017
Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017
Ao abrigo do regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo -, em conjugação com o disposto nos artigos 4.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 132/2014, de 3 de setembro;
Entre:
O Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., com sede na Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 55, 1250-190 Lisboa, adiante designado por IPDJ ou 1.º outorgante, neste ato representado por Augusto Fontes Baganha, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo; e
O Grupo de Convívio e Amizades das Donas, com sede no Sitio da Senhora do Souto, 6230-172 Fundão, NIPC 502207892, aqui representado por Sérgio Miguel Duarte Salvado, na qualidade de Presidente da Direção, designado por 2.º outorgante; é celebrado o presente contrato-programa que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1.ª
Objeto do contrato
1 - O presente contrato-programa tem por objeto a concessão de uma comparticipação financeira pelo 1.º outorgante ao 2.º outorgante, a qual se destina à realização da obra Modernização/Reparação - Renovação equipamento desportivo do GCA Donas, sita no Sítio da Senhora do Souto, concelho de Fundão e distrito de Castelo Branco, promovida pelo Grupo de Convívio e Amizade nas Donas, e a executar por este na qualidade de dono da obra, e de acordo com a proposta e/ou o projeto aprovados pelo 1.º outorgante, os quais se anexam ao presente contrato, e que passam a fazer dele parte integrante (Anexo I).
2 - Da proposta e/ou projeto referidos no número anterior constam, designadamente, a planta de localização e os estudos prévios ou descrições técnicas, de acordo com o disposto nos artigos 11.º, n.º 2, alínea c), e 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro.
Cláusula 2.ª
Legitimidade para realizar a obra
O 2.º outorgante encontra-se legitimado para realizar as intervenções no âmbito deste programa, na qualidade de proprietário ou noutra condição, que inclua a garantia de permanência do clube/associação instalações intervencionadas durante 10 anos a contar da data de conclusão das obras, conforme documento anexo ao presente contrato (Anexo II).
Cláusula 3.ª
Custos e repartição de encargos
1 - Para a prossecução da intervenção referida na cláusula 1.ª, com o Custo Elegível de 8.973,48 (euro) (oito mil, novecentos e setenta e três euros e quarenta e oito cêntimos), será concedida, pelo 1.º ao 2.º outorgante, na qualidade de dono da obra, uma comparticipação total de 4.000,00 (euro) (quatro mil euros), que será proporcionalmente...
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