Contrato n.º 41/2023 de 22 de março de 2023

Data de publicação22 Março 2023
Gazette Issue58
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código da Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 18 de janeiro de 2023, o Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 025/2023, entre a Vice-Presidência do Governo Regional e o Centro Social de Idosos São Francisco Xavier do Raminho, com vista à comparticipação das despesas relacionadas com a aquisição e substituição dos equipamentos já existentes, da...

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