Contrato n.º 31/2020 de 19 de março de 2020

Data de publicação19 Março 2020
Número da edição56
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 28 de fevereiro de 2020, um Contrato de Cooperação - Valor Investimento nº 013/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração SócioCultural dos Açores, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição e instalação de gabinetes de atendimento pré-fabricados para a realização das...

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