Contrato n.º 300/2024 de 27 de dezembro de 2024

Published date27 December 2024
Gazette Issue249
CourtSecretaria Regional da Saúde e Segurança Social
SectionSérie 2
II SÉRIE N.º 249 SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Contrato n.º 300/2024 de 27 de dezembro de 2024
Ao abrigo do disposto nos artigos 58.º, 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código da Ação Social
dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado o Contrato de Cooperação
– Valor Investimento n.º 229/2024, entre a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social e a Cáritas
da Ilha Terceira, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de cadeiras de
refeição, para a referida instituição, até ao montante máximo de 321,86€ (trezentos e vinte e um euros e
oitenta e seis cêntimos), por dotação financeira do Plano de Investimentos, inscrita no orçamento do ano
de 2024.
Os encargos acima indicados serão totalmente suportados por verbas afetas ao capítulo 50 –
Despesas do Plano, Programa 06 – Promoção da Saúde e Economia Social, Projeto 6.9 - Apoio à
Infância e Juventude, Ação 6.9.1 – Criação, melhoria e apetrechamento de equipamentos sociais de
apoio à infância juventude, Classificação Económica 08.07.01 O), do Orçamento do respetivo ano
económico.
20 de dezembro de 2024. - A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Reis Simões
Seidi.

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