Contrato n.º 299/2024 de 27 de dezembro de 2024
| Data de publicação | 27 Dezembro 2024 |
| Número da edição | 249 |
| Órgão | Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social |
| Seção | Série 2 |
Ao abrigo do disposto nos artigos 58.º, 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código da Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado o Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 226/2024, entre a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social e o Centro Sócio-Cultural de S. Pedro, com vista à comparticipação das despesas referentes à reparação da carrinha...
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