Contrato n.º 297/2024 de 27 de dezembro de 2024

Data de publicação27 Dezembro 2024
Número da edição249
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Segurança Social
SeçãoSérie 2
II SÉRIE N.º 249 SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Contrato n.º 297/2024 de 27 de dezembro de 2024
Ao abrigo do disposto nos artigos 58.º, 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código da Ação Social
dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, o Contrato de Cooperação – Valor
Investimento n.º 223/2024, entre a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social e a Santa casa da
Misericórdia de Vila da Praia da Graciosa, com vista à comparticipação das despesas relacionadas com
a concretização de obras de requalificação do edifício onde se insere a valência de CATL, da referida
Instituição, até ao montante máximo de 45 428,82€ (quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e oito
euros e oitenta e dois cêntimos), por dotação financeira do Plano de Investimentos, inscrita no
orçamento do ano de 2024. Os encargos acima indicados serão totalmente suportados por verbas afetas
ao capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 6 – Promoção da Saúde e Economia Social, Projeto 6.9
- Apoio à Infância e Juventude, Ação 6.9.3 – Reabilitação, Requalificação e Ampliação de Creches e
Centros de Atividades e Tempos Livres, Classificação Económica 08.07.01 O), do Orçamento do
respetivo ano económico.
20 de dezembro de 2024. - A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Reis Simões
Seidi.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT