Contrato n.º 223/2018 de 17 de dezembro de 2018

Data de publicação17 Dezembro 2018
Gazette Issue242
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 7 de dezembro 2018, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual nº 093/2018, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e o CCTC - Centro Comunitário da Terra Chã, IPSS, com vista à comparticipação das despesas com a aquisição de televisão e disco externo para a valência do CATL, da referida Instituição, até ao montante máximo de €...

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