Contrato n.º 22/2023 de 8 de março de 2023

Data de publicação08 Março 2023
Número da edição48
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2
II SÉRIE N.º 48 QUARTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2023
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
Vice-Presidência do Governo Regional
Contrato n.º 22/2023 de 8 de março de 2023
Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código da Ação Social dos
Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto
Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 19 de janeiro de 2023, o
Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 021/2023, entre a Vice-Presidência do Governo
Regional e o CCTC - Centro Comunitário da Terra Chã, IPSS, com vista à comparticipação das
despesas referentes à aquisição de material informático e de um serviço externo para dar apoio
pedagógico especializado, para a referida instituição, até ao montante máximo de € 4.019,43 (quatro mil,
dezanove euros e quarenta e três cêntimos), por dotação financeira do Instituto da Segurança Social dos
Açores, IPRA, inscrita no orçamento do ano de 2023.
19 de janeiro de 2023. - O Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Manuel Leal de Lima.

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