Contrato n.º 155/2024 de 4 de julho de 2024

Data de publicação04 Julho 2024
Número da edição127
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Segurança Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 58.º, 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código da Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado o Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 068/2024, entre a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social e a Casa do Povo Pico da Pedra, com vista à comparticipação das despesas referentes ao financiamento da pintura do exterior do imóvel, da referida Instituição, até ao montante máximo de

57 086,94 € (cinquenta e sete mil, oitenta e seis euros e noventa e quatro cêntimos), por dotação financeira do Plano de Investimentos, inscrita no orçamento do ano de 2024.

Os encargos acima indicados serão totalmente...

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