Contrato n.º 154/2024 de 4 de julho de 2024

Data de publicação04 Julho 2024
Número da edição127
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Segurança Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado o Contrato de Cooperação – Valor Eventual n.º 003/2024, entre a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social e a Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico, com vista à comparticipação das despesas relacionadas com apoio jurídico, a para referida instituição, até ao montante máximo 17...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT