Contrato n.º 116/2022 de 1 de agosto de 2022

Data de publicação01 Agosto 2022
Número da edição146
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 01 de julho de 2022, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 102/2022, entre a Vice-Presidência do Governo Regional e a Santa Casa da Misericórdia da Horta, que visa estabelecer as obrigações recíprocas dos outorgantes, com vista à comparticipação das despesas referente à aquisição de uma viatura elétrica de 3 lugares para o Serviço de Apoio ao Domicílio, no âmbito do “Programa Gerações em Movimento”, até ao montante máximo de € 35.700,80 (trinta e cinco mil, setecentos euros e oitenta cêntimos).

Os encargos acima indicados serão totalmente suportados por verbas afetas ao Capítulo 50 - Despesas do Plano, Programa 02 – Solidariedade, Igualdade, Habitação, Poder Local e Comunidades...

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