Contrato n.º 115/2024 de 24 de maio de 2024

Data de publicação24 Maio 2024
Número da edição100
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Segurança Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 58.º, 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código da Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado o Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 113/2024, entre a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social e a Santa Casa da Misericórdia de Lajes do Pico, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de cadeirões, para a referida instituição, até ao montante...

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